Processo 438910/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/07/2012 09:35
Autuado em 03/07/2012 09:35
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5835/2015 da Primeira Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2015 Acórdão   5835/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/12/2015 Acórdão   5835/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ANAHY
Gestor ordenador das despesas JOACIR ANTONIO LAZZARETTI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ANAHY
Representante legal JOACIR ANTONIO LAZZARETTI

Juntadas
DataDescrição
12/07/2013 18:28 Petição recursal

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2016 1351 Despacho Processual Diverso nº 1087/2016
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5835/2015
04/12/2015 1259 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 08/12/2015
02/12/2015 1257 Termo de Redistribuição de Processo nº 4032/2015
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1681/2013
28/02/2013 588 Despacho Processual Diverso nº 252/2013
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11310/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2016 17:42 DP  
20/05/2016 16:09 DEX Informação nº 3784/2016 -
02/05/2016 15:06 DG Certidão de Quitação de Débito nº 204/2016 -
29/04/2016 14:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1087/2016 -
03/02/2016 16:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1369/2016 -
03/02/2016 16:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1544/2016 -
03/02/2016 16:19 SMPjTC Parecer nº 3994/2016 - Baixa de responsabilidade pecuniária Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. DEX.
21/01/2016 11:22 DEX Informação nº 585/2016 -
21/01/2016 11:22 DEX Instrução nº 37/2016 -
19/01/2016 16:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 67/2016 -
19/01/2016 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 122/2016 -
08/12/2015 18:19 S1C Acórdão nº 5835/2015 -
23/11/2015 17:50 GCIZL  
23/11/2015 17:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4032/2015 -
31/07/2015 17:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 4745/2015 -
31/07/2015 17:59 SMPjTC Parecer nº 12855/2015 - Regularidade com ressalvas e recomendação Pela regularidade com ressalva e expedição de recomendação, conforme Instrução emitida pela DAT.
16/07/2013 16:26 DAT Instrução nº 2617/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. SANADA AS IMPROPRIEDADES MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ESCALRECIMENTOS. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
15/07/2013 12:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1681/2013 -
24/04/2013 08:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 968/2013 -
26/02/2013 11:06 DP  
08/02/2013 14:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 252/2013 -
03/07/2012 17:44 DAT Instrução nº 346/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Descrição sucinta das impropriedades encontradas. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
03/07/2012 09:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11310/2012 -
03/07/2012 09:36 DP Termo de Reautuação nº 527/2012 -

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